Deputado Jean Wyllys
prepara projeto de lei para legalizar a prostituição no Brasil
O
deputado federal e ativista gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) está articulando a
criação de um Projeto de Lei (PL) para regulamentar a atividade de prostituta
no Brasil. A iniciativa de Wyllys se baseia em projetos de lei semelhantes,
como a legislação alemã, voltada para as profissionais do sexo, e também nos
projetos de lei arquivados, dos ex-deputados Fernando Gabeira e Eduardo
Valverde.
Segundo a justificativa elaborada para
a proposição do projeto, a prostituição é uma “atividade cujo exercício remonta
à antiguidade, e que, apesar da exclusão normativa e da condenação do ponto de
vista dos ‘bons costumes’, ainda perdura”.
O deputado Jean Wyllys, defende a
criação da profissão de prostituta, pois a sociedade apesar de discriminar,
utiliza-se das práticas da prostituição: “A mesma sociedade que desaprova a
prostituição a utiliza. Essa hipocrisia e moralismo superficial causa
injustiças, a marginalização de um segmento considerável da sociedade e também
a negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser
fomentada. Desenvolver a cidadania das e dos profissionais de prostituição
caminha no sentido da efetivação da dignidade humana”, argumenta.
O projeto de lei prevê medidas de
combate à exploração sexual infantil e diferenciação jurídica de casos em que
prostitutas viajam ao exterior para desenvolverem a atividade de forma
voluntária e de casos em que mulheres são atraídas e transformadas em escravas
sexuais.
Jean Wyllys argumenta em defesa do
projeto afirmando que “o atual estágio normativo, que não reconhece os
trabalhadores do sexo como profissionais é inconstitucional e acaba levando e
mantendo esses profissionais no submundo, na marginalidade. Precisamos
resgatá-los para o campo da licitude”, diz o deputado, segundo informações em
seu site. Participam da elaboração do projeto integrantes da organização “Da
Vida”, ligada às profissionais do sexo.
Publicado
por Tiago Chagas em 13 de março de 2012
Fonte: Gospel+
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