Justiça proíbe Igreja Renascer de reconstruir templo que desabou
Pela sentença a CLTU do Município de São Paulo deve estudar os
impactos urbanísticos que o templo pode causar na região antes de liberar o
alvará
A Justiça determinou na
última sexta-feira (4) a proibição da reconstrução do templo da Igreja
Evangélica Apostólica Renascer
em Cristo localizada
no bairro do Cambuci em São Paulo.
Para o
juiz Valentino Parecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública a
reconstrução só poderá acontecer depois que a Câmara Técnica de Legislação
Urbanística (CLTU) fizer uma análise prévia observando os impactos ambientais e
urbanísticos que o templo poderá causar em torno da Avenida Lins de
Vasconcelos, uma importante via para quem precisa se deslocar para os bairros
da zona Sul da capital paulista.
Essa
decisão invalida o alvará concedido pela Prefeitura da capital para que o
prédio, que desabou em janeiro de 2009, possa ser reconstruído. A sentença
obriga o Município de São Paulo a rever os trâmites administrativos para
aprovar a obra que tem como objetivo construir um templo com capacidade para
receber 2.000 pessoas por culto.
“Tratando-se
de um local que é frequentado por quase duas mil pessoas (o alvará foi
concedido em 2000, observando o número de 1.837 pessoas), é de concluir que se
tratava, em 2000, de um empreendimento gerador de impacto na vizinhança”,
observou o juiz que complementa dizendo que deve ser analisado “sobretudo pela
questão do tráfego que envolvia suas atividades, o que deveria ter sido
considerado pelo Poder Público para exigir um prévio estudo de impacto no
tráfego da região, antes de autorizar a anistia do imóvel”.
As
comissões técnicas de zoneamento devem decidir a concessão do alvará e de
licença para que a Igreja Renascer faça a reconstrução ou a reforma do templo.
Na ocasião da queda nove pessoas morreram e dezenas ficaram feridas.
Com informações Terra
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